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Termos de Uso

Última atualização: 24 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da RTP Digital & Business LTDA ("Empresa"), inscrita no CNPJ 51.953.103/0001-07, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A RTP Digital & Business oferece produtos e serviços digitais educacionais, incluindo, mas não se limitando a:

• Cursos livres online de desenvolvimento profissional e gerencial
• Mentorias e treinamentos presenciais e à distância
• E-books, apostilas, PDFs e materiais didáticos digitais
• Serviços de marketing digital e promoção de vendas
• Intermediação e agenciamento de serviços e negócios digitais

3. Cadastro e Conta

Para adquirir nossos produtos, você poderá precisar fornecer informações pessoais verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe. Ao realizar uma compra, você autoriza a cobrança do valor indicado no momento da aquisição. Todos os preços são exibidos na moeda aplicável e incluem impostos quando aplicáveis.

5. Licença de Uso

Ao adquirir um produto digital, você recebe uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para acessar e utilizar o conteúdo adquirido. É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo textos, vídeos, imagens, gráficos, áudios e materiais didáticos, é de propriedade da RTP Digital & Business LTDA ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a utilizar os serviços de forma ética e legal, não realizar atividades que possam prejudicar a Empresa ou terceiros, e seguir as orientações de uso fornecidas em cada produto.

8. Limitação de Responsabilidade

A RTP Digital & Business não garante resultados específicos com o uso de seus produtos educacionais. Os resultados dependem do esforço, dedicação e circunstâncias individuais de cada usuário.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Castanhal/PA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
RTP Digital & Business LTDA
E-mail: rtp.business.ltda@gmail.com
Telefone: (91) 8100-2648
CNPJ: 51.953.103/0001-07

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Política de Privacidade

Última atualização: 24 de maio de 2026

1. Introdução

A RTP Digital & Business LTDA ("nós", "nosso" ou "Empresa"), inscrita no CNPJ 51.953.103/0001-07, valoriza a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone
• Dados de pagamento: processados de forma segura via Stripe (não armazenamos dados de cartão)
• Dados de uso: informações sobre como você interage com nossos produtos e serviços
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Processar pedidos e entregar produtos digitais adquiridos
• Enviar comunicações sobre seus pedidos e atualizações de conteúdo
• Melhorar nossos produtos e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Enviar informações de marketing (com seu consentimento)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: Stripe, para processamento seguro de transações
• Prestadores de serviços: ferramentas essenciais para entrega dos produtos
• Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os pagamentos são processados pela Stripe, que utiliza criptografia de nível bancário (PCI-DSS Level 1).

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail: rtp.business.ltda@gmail.com

7. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias.

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

10. Contato do Controlador

RTP Digital & Business LTDA
CNPJ: 51.953.103/0001-07
Endereço: R. Mário Moura Filho, 735, Sala 1, Caiçara, Castanhal/PA — CEP 68.743-436
E-mail: rtp.business.ltda@gmail.com
Telefone: (91) 8100-2648

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Política de Reembolso

Última atualização: 24 de maio de 2026

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor pode desistir da compra de qualquer produto digital no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último.

2. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deve:

• Enviar um e-mail para rtp.business.ltda@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso"
• Informar o nome completo, e-mail utilizado na compra e número do pedido
• Descrever o motivo da solicitação (opcional, mas apreciado para melhoria contínua)

3. Prazo para Processamento

Após o recebimento e análise da solicitação, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis. O valor será estornado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra (via Stripe).

4. Condições

• O reembolso integral é garantido dentro do prazo de 7 dias após a compra
• Após o período de 7 dias, solicitações serão analisadas caso a caso
• Em caso de reembolso, o acesso ao conteúdo adquirido será imediatamente revogado
• Reembolsos de serviços de mentoria já realizados poderão ser proporcionais às sessões não utilizadas

5. Exceções

Não serão elegíveis para reembolso:

• Produtos adquiridos em promoções com condições específicas que excluam reembolso (quando claramente informado antes da compra)
• Solicitações feitas após 7 dias em que o conteúdo tenha sido integralmente consumido

6. Cancelamento de Assinaturas

Para produtos com cobrança recorrente (assinaturas), o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago. Não haverá cobranças adicionais após o cancelamento.

7. Contato

Para solicitações de reembolso ou dúvidas:
RTP Digital & Business LTDA
E-mail: rtp.business.ltda@gmail.com
Telefone: (91) 8100-2648
CNPJ: 51.953.103/0001-07